512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 170/2006 DE 15 DE AGOSTO DE 2006 | Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2006 | 15/08/2006 | |
| LEI Nº 168/2006 DE 16 DE JUNHO DE 2006 | Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. | 2006 | 16/06/2006 | |
| LEI Nº 169/2006 DE 16 DE JUNHO DE 2006 | Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. | 2006 | 16/06/2006 | |
| LEI Nº 167/2006 DE 09 DE JUNHO DE 2006 | Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2006 | 09/06/2006 | |
| LEI Nº 165/2006 DE 29 DE MAIO DE 2006 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2006 | 29/05/2006 | |
| LEI Nº 166/2006 DE 01 DE MAIO DE 2006 | Concede Reajuste de salários a Servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2006 | 01/05/2006 | |
| LEI Nº 159/2006 DE 26 DE ABRIL DE 2006 | Concede reajuste de salários a servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2006 | 26/04/2006 | |
| LEI Nº 160/2006 DE 26 DE ABRIL DE 2006 | Desmembra a Assistência Social do Departamento Municipal de Saúde. | 2006 | 26/04/2006 | |
| LEI Nº 161/2006 DE 26 DE ABRIL DE 2006 | Autoriza o Município de Ibiracatu-MG a celebrar convênio com o Cruzeiro Esporte Clube objetivando a instalação da "ESCOLINHA DO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE". | 2006 | 26/04/2006 | |
| LEI Nº 162/2006 DE 26 DE ABRIL DE 2006 | Autoriza a implantação da modalidade de licitação PREGÃO no âmbito do município de Ibiracatu-MG. | 2006 | 26/04/2006 |