Ibiracatu

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Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI Nº 157/2005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal para o exercício financeiro de 2006. 2005 26/12/2005 PDF
LEI Nº 156/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 149/2005. 2005 21/12/2005 PDF
LEI Nº 150/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Modifica Anexo IV da Lei nº 002/97 que institui o Plano de Cargos e Salários da prefeitura Municipal de Ibiracatu-MG. 2005 12/12/2005 PDF
LEI Nº 151/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. 2005 12/12/2005 PDF
LEI Nº 152/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Cria o cargo de Controlador Interno do Município de Ibiracatu-MG e dá outras providências. 2005 12/12/2005 PDF
LEI Nº 154/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Declara de Utilidade Pública a Associação das Comunidades Unidas de Campo Alegre, Caiçara e Baixa Grande. 2005 12/12/2005 PDF
LEI Nº 155/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova o plano decenal municipal de educação de Ibiracatu e dá outras providências. 2005 12/12/2005 PDF
LEI Nº 153/2005 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2005 Autoriza o executivo municipal a desenvolver campanhas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso. 2005 02/11/2005 PDF
LEI Nº 148/2005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. 2025 16/09/2005 PDF
LEI Nº 149/2005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 Autoriza o município de Ibiracatu a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. 2005 16/09/2005 PDF