519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 444, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Educação como órgão da Administração Direta. | 2022 | 25/10/2022 | |
| LEI Nº 460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 | Estabelece reajuste de vencimentos para os secretários municipais e cargos de provimento comissionado da Prefeitura Municipal. | 2022 | 25/10/2022 | |
| LEI Nº 441, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. | 2022 | 13/10/2022 | |
| LEI Nº 442, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ressaca e Buriti. | 2022 | 13/10/2022 | |
| LEI Nº 443, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019 sobre serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes de educação básica. | 2022 | 13/10/2022 | |
| LEI Nº 438, DE 09 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | 09/06/2022 | |
| LEI Nº 439, DE 09 DE JUNHO DE 2022 | Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Ibiracatu/MG. | 2022 | 09/06/2022 | |
| LEI Nº 440, DE 09 DE JUNHO DE 2022 | Altera dispositivo da Lei nº 434/2022, retificando a fonte de recurso para créditos adicionais. | 2022 | 09/06/2022 | |
| LEI Nº 437, DE 12 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 para Reforma de Praças e Jardins e Pavimentação. | 2022 | 12/05/2022 | |
| LEI Nº 435, DE 02 DE MAIO DE 2022 | Estabelece reajuste de vencimentos (10,06%) dos servidores públicos do Município de Ibiracatu - MG. | 2022 | 02/05/2022 |