519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 465, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera a Lei nº 90/2001, que cria o Conselho Municipal de Educação, redefinindo sua composição e competências. | 2023 | 19/10/2023 | |
| LEI Nº 464, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 | Cria e oficializa a logomarca oficial da Secretaria Municipal de Educação de Ibiracatu-MG. | 2023 | 10/08/2023 | |
| LEI Nº 461, DE 15 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 (LDO 2024). | 2023 | 15/06/2023 | |
| LEI Nº 462, DE 15 DE JUNHO DE 2023 | Estabelece novo adicional inerente à função de Gestor(a) do Programa Bolsa Família no percentual de 30% sobre o salário mínimo. | 2023 | 15/06/2023 | |
| LEI Nº 457, DE 11 DE MAIO DE 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município com imóvel de propriedade de Joel Ferreira Lima. | 2023 | 11/05/2023 | |
| LEI Nº 458, DE 11 DE MAIO DE 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município com imóvel de propriedade de Francisquinho Ferreira Lima. | 2023 | 11/05/2023 | |
| LEI Nº 459, DE 11 DE MAIO DE 2023 | Autoriza o Município de Ibiracatu - MG a doar telhas resultantes da reforma da Escola Maria Alves Coutinho para famílias carentes da Comunidade de São Domingos. | 2023 | 11/05/2023 | |
| LEI Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual do pessoal do legislativo e fixação de subsídios para a legislatura 2025/2028. | 2023 | 20/02/2023 | |
| LEI Nº 454, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) dos municípios do CODANORTE. | 2023 | 15/02/2023 | |
| LEI Nº 455, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Estabelece reajuste de vencimentos (15%) aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Ibiracatu. | 2023 | 15/02/2023 |