519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 476, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. | 2024 | 14/03/2024 | |
| LEI Nº 474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera o artigo 4º da Lei nº 446/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023, tratando de créditos adicionais. | 2023 | 19/12/2023 | |
| LEI Nº 471, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2024 (LOA 2024). | 2023 | 14/12/2023 | |
| LEI Nº 472, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera o Plano Plurianual (PPA) de investimentos do Município para o quadriênio 2022-2025, referente ao exercício de 2024. | 2023 | 14/12/2023 | |
| LEI Nº 473, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (Lei nº 461/2023). | 2023 | 14/12/2023 | |
| LEI Nº 477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 390/2020 para a numeração 468. | 2023 | 14/12/2023 | |
| LEI Nº 478, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 446/2022 para a numeração 469. | 2023 | 14/12/2023 | |
| LEI Nº 479, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 443/2022 para a numeração 460. | 2023 | 14/12/2023 | |
| LEI Nº 466, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera a nomenclatura do cargo de coordenador da atenção primária, estabelece nova remuneração e atribuições, e cria o cargo de Coordenador Municipal de Saúde Bucal. | 2023 | 19/10/2023 | |
| LEI Nº 467, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União para o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem. | 2023 | 19/10/2023 |