519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 451, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021. | 2022 | 29/12/2022 | |
| LEI Nº 450, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Autoriza os agentes políticos e servidores públicos a conduzir veículos oficiais em casos de insuficiência de motoristas. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 452, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Regulamenta a denominação do Cemitério Firmino Rodrigues Pereira. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 469, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 456, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Regulamenta a denominação do cemitério Firmino Rodrigues Pereira localizado no Município de Ibiracatu e dá outras providências. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 447, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 448, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2022-2025. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 449, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Autoriza o Município a proceder a Alienação de Bens Públicos inservíveis através de Leilão Público. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 445, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera o artigo 4º da Lei nº 430/2021 para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares para 50%. | 2022 | 10/11/2022 | |
| LEI Nº 446, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (EC nº 120/2022). | 2022 | 10/11/2022 |