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| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL Nº 218/2009 DE 10 DE JUNHO DE 2009 | Modifica a redação dos incisos III, IV, V e VI do artigo 2º; e Revoga a alínea "a" do parágrafo 1º do artigo 3º e artigo 4º, todos da Lei nº. 01/97 que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado; e contém outras providências. | 2009 | 10/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 220/2009 DE 10 DE JUNHO DE 2009 | Modifica dispositivos das Leis Municipais de nº. 071/2000 e 152/2005 e contém outras providências. | 2009 | 10/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 221/2009 DE 10 DE JUNHO DE 2009 | Revoga os artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº. 192/2008. | 2009 | 10/06/2009 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2009 DE 10 DE JUNHO DE 2009 | Acrescenta o artigo 4º - A, e revoga o artigo 2º da Lei nº. 165/2006 que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado; e contém outras providências. | 2009 | 10/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 217/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2009 | 02/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 215/2009 DE 20 DE MAIO DE 2009 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e contém outras providências. | 2009 | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 216/2009 DE 20 DE MAIO DE 2009 | Reformula e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei nº. 010/1997 e contém outras providências. | 2009 | 20/05/2009 | |
| LEI ORDINÁRIA Nº 210/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 100/2001, e dá outras providências. | 2009 | 23/04/2009 | |
| LEI ORDINÁRIA Nº 211/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 100/2001, e dá outras providências. | 2009 | 23/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 214/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de servidores municipais e contém outras providências. | 2009 | 23/04/2009 |