512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 18/1997 DE 19 DE MAIO DE 1997 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Jovens Estudantes Rurais de Córrego Grande AJECG. | 1997 | 19/05/1997 | |
| LEI N.º 15/1997 DE 11 DE ABRIL DE 1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.M.A.E e dá outras providências. | 1997 | 11/04/1997 | |
| LEI N.º 16/1997 DE 11 DE ABRIL DE 1997 | Declara de Utílidade Pública a Associação Comunitária de Traspassas -ACT. | 1997 | 11/04/1997 | |
| LEI N.º 14/1997 DE 11 DE ABRIL DE 1997 | Autoriza o município a celebrar contrato com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER- MG. | 1997 | 11/04/1997 | |
| LEI N.º 06/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiracatu. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 07/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Dispõe sobre auxílio financeiro e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 08/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 09/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 10/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 11/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 |