519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 28/1997 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 | Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. | 1997 | 26/09/1997 | |
| LEI N.º 23/1997 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997 | Declara de utilidade pública â Associação comunitária das donas de casa de Ibiracatu-MG | 1997 | 15/09/1997 | |
| LEI N.º 22/1997 DE 25 DE AGOSTO DE 1997 | Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1997 | 25/08/1997 | |
| LEI N.º 21/1997 DE 15 DE JULHO DE 1997 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Tabocas e Pau D'olho. | 1997 | 15/07/1997 | |
| LEI N.º 19/1997 DE 13 DE JUNHO DE 1997 | Cria e denomina unidades municipais de ensino pré-escolar. | 1997 | 13/06/1997 | |
| LEI N.º 20/1997 DE 13 DE JUNHO DE 1997 | Cria e denomina unidades municipais de ensino fundamental. | 1997 | 13/06/1997 | |
| LEI N.º 17/1997 DE 19 DE MAIO DE 1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o lPSEMG. | 1997 | 19/05/1997 | |
| LEI N.º 18/1997 DE 19 DE MAIO DE 1997 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Jovens Estudantes Rurais de Córrego Grande AJECG. | 1997 | 19/05/1997 | |
| LEI N.º 15/1997 DE 11 DE ABRIL DE 1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.M.A.E e dá outras providências. | 1997 | 11/04/1997 | |
| LEI N.º 16/1997 DE 11 DE ABRIL DE 1997 | Declara de Utílidade Pública a Associação Comunitária de Traspassas -ACT. | 1997 | 11/04/1997 |