519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 14/1997 DE 11 DE ABRIL DE 1997 | Autoriza o município a celebrar contrato com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER- MG. | 1997 | 11/04/1997 | |
| LEI N.º 06/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiracatu. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 07/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Dispõe sobre auxílio financeiro e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 08/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 09/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 10/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 11/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 12/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termo aditivo com a Secretaria de Estado de Fazenda em Minas Gerais, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo fiscal e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 13/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio intermunicipal de saúde dos municípios de Mirabela, Lontra Maria da Cruz, Varzelândia, São Romão, São João da Ponte, Brasília de Minas, Ubaí e Icaraí de Minas. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 04/1997 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997 | Institui Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Ibiracatu-MG e dá outras providências. | 1997 | 14/02/1997 |