512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 12/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termo aditivo com a Secretaria de Estado de Fazenda em Minas Gerais, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo fiscal e dá outras providências. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 13/1997 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio intermunicipal de saúde dos municípios de Mirabela, Lontra Maria da Cruz, Varzelândia, São Romão, São João da Ponte, Brasília de Minas, Ubaí e Icaraí de Minas. | 1997 | 14/03/1997 | |
| LEI N.º 04/1997 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997 | Institui Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Ibiracatu-MG e dá outras providências. | 1997 | 14/02/1997 | |
| LEI N.º 03/1997 DE 17 DE JANEIRO DE 1997 | Estima a receita e fixa despesas do orçamento fiscal do município de Ibiracatu-MG para o exercício de 1997. | 1997 | 17/01/1997 | |
| LEI N.º 01/1997 DE 01 DE JANEIRO DE 1997 | Lei nº 01-1997 Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 1997 | 01/01/1997 | |
| LEI N.º 02/1997 DE 01 DE JANEIRO DE 1997 | Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Ibiracatu-MG e dá outras providências. | 1997 | 01/01/1997 | |
| LEI N.º 05/1997 DE 01 DE JANEIRO DE 1997 | Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos servidores municipais. | 1997 | 01/01/1997 | |
| LEI N.º 50/1998 DE 12 DE JUNHO DE 1998 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vereda das Palmeiras (ACVP) do município de Ibiracatu-MG. | 1998 | 12/06/1988 | |
| LEI N.º 51/1998 DE 04 DE JUNHO DE 1998 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vertente. | 1998 | 04/06/1988 | |
| LEI Nº 136 DE 22 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. | 2004 | 07/06/2026 |