512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 43/1998 DE 06 DE ABRIL DE 1998 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Barreirinho e Cipriano deste município de Ibiracatu-MG. | 1998 | 06/04/1998 | |
| LEI N.º 36/1998 DE 13 DE MARÇO DE 1998 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências. | 1998 | 13/03/1998 | |
| LEI N.º 32/1998 DE 09 DE JANEIRO DE 1998 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Ibiracatu, Minas Gerais, para o exercício de 1998. | 1998 | 09/01/1998 | |
| LEI N.º 33/1998 DE 09 DE JANEIRO DE 1998 | Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000. | 1998 | 09/01/1998 | |
| LEI N.º 34/1998 DE 09 DE JANEIRO DE 1998 | Institui o Código Tributário do município de Ibiracatu. | 1998 | 09/01/1998 | |
| LEI N.º 35/1998 DE 09 DE JANEIRO DE 1998 | Prorroga e autoriza contratos de trabalho temporário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 1998 | 09/01/1998 | |
| LEI N.º 31/1997 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 | Institui a Bandeira com Brasão do Município de Ibiracatu. | 1997 | 17/11/1997 | |
| LEI N.º 29/1997 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997 | Cria e denomina Unidades Municipais de Ensino Fundamental. | 1997 | 13/10/1997 | |
| LEI N.º 30/1997 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997 | Dispõe sobre o Sistema Previdenciário. | 1997 | 13/10/1997 | |
| LEI N.º 24/1997 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 | Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Ibiracatu-MG para o exercício de 1998 e dá outras providências. | 1997 | 26/09/1997 |