519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 03/1997 DE 17 DE JANEIRO DE 1997 | Estima a receita e fixa despesas do orçamento fiscal do município de Ibiracatu-MG para o exercício de 1997. | 1997 | 17/01/1997 | |
| LEI N.º 01/1997 DE 01 DE JANEIRO DE 1997 | Lei nº 01-1997 Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 1997 | 01/01/1997 | |
| LEI N.º 02/1997 DE 01 DE JANEIRO DE 1997 | Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Ibiracatu-MG e dá outras providências. | 1997 | 01/01/1997 | |
| LEI N.º 05/1997 DE 01 DE JANEIRO DE 1997 | Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos servidores municipais. | 1997 | 01/01/1997 | |
| LEI N.º 50/1998 DE 12 DE JUNHO DE 1998 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vereda das Palmeiras (ACVP) do município de Ibiracatu-MG. | 1998 | 12/06/1988 | |
| LEI N.º 51/1998 DE 04 DE JUNHO DE 1998 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vertente. | 1998 | 04/06/1988 | |
| LEI Nº 136 DE 22 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. | 2004 | 01/09/2026 | |
| LEI Nº 463, DE 15 DE JUNHO DE 2023 | Estabelece nova remuneração aos conselheiros tutelares do Município de Ibiracatu - MG no valor de R$ 1.700,00. | 2023 | 01/09/2026 | |
| LEI Nº 482, DE 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (LDO 2025). | 2024 | 01/09/2026 |