512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 337/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 | Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis à Associação das Comunidades Unidas Campo Alegre, Caiçara e Baixa Grande e dá outras providências. | 2015 | 05/03/2015 | |
| LEI Nº 323/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2014 | 17/03/2014 | |
| LEI Nº 321/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 | Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara e contém outras providências. | 2014 | 17/03/2014 | |
| LEI Nº 322/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 | Declara de utilidade pública a Associação de Estudantes Universitários e Técnicos de Ibiracatu – AEUTI e contém outras providências. | 2014 | 17/03/2014 | |
| LEI Nº 313/2013, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | 27/12/2013 | |
| LEI Nº 314/2013, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | 2013 | 27/12/2013 | |
| LEI Nº 315/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu-MG para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2013 | 27/12/2013 | |
| LEI Nº 316/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Institui Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Ibiracatu/MG. | 2013 | 27/12/2013 | |
| LEI Nº 317/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Institui Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Administração Pública Municipal. | 2013 | 27/12/2013 | |
| LEI Nº 318/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Institui Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Secretária Municipal de Saúde. | 2013 | 27/12/2013 |