519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018 - 2021. | 2017 | 27/12/2017 | |
| LEI Nº 366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | 27/12/2017 | |
| LEI Nº 362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Institui as Cores a serem utilizadas em Bens Públicos Municipais e dá outras providências. | 2017 | 26/12/2017 | |
| LEI Nº 363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com a Associação Comunitária de Traspassas, para os fins que especifica. | 2017 | 26/12/2017 | |
| LEI Nº 364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. | 2017 | 26/12/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 | Altera a Lei nº 034 de 1998, Código Tributário do Município de Ibiracatu, e dá outras providências. | 2017 | 03/10/2017 | |
| LEI Nº 360, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 | Altera a Lei nº 326/2014, de 09 de outubro de 2014, que regulamenta a prestação de serviço e a cobrança de preço público pelos serviços prestados por máquinas e veículos de carga do município a particulares. | 2017 | 15/09/2017 | |
| LEI Nº 358, DE 18 DE ABRIL DE 2017 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2017 | 18/04/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 13 DE MARÇO DE 2017 | Dispõe sobre criação de cargos que comporão a estrutura funcional e administrativa do município de Ibiracatu e contém outras providências. | 2017 | 13/03/2017 | |
| LEI Nº 356, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 | Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu-MG, e contém outras providências. | 2017 | 17/02/2017 |