512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 358, DE 18 DE ABRIL DE 2017 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2017 | 18/04/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 13 DE MARÇO DE 2017 | Dispõe sobre criação de cargos que comporão a estrutura funcional e administrativa do município de Ibiracatu e contém outras providências. | 2017 | 13/03/2017 | |
| LEI Nº 356, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 | Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu-MG, e contém outras providências. | 2017 | 17/02/2017 | |
| LEI Nº 353/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 | Autoriza a "aquisição" e posterior "doação" ao Estado de Minas Gerais, de terreno visando sua utilização para construção de Escola Estadual no Distrito de Campo Alegre, e dá outras providências. | 2016 | 28/06/2016 | |
| LEI Nº 354/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 | Dispõe sobre autorização de alienação de bens móveis e sobre imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiracatu/MG, mediante leilão público e dá outras providências. | 2016 | 28/06/2016 | |
| LEI Nº 352/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016 | Regulamenta nomenclatura de cargos públicos efetivos e contém outras providências. | 2016 | 13/06/2016 | |
| LEI Nº 351/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | 13/06/2016 | |
| LEI Nº 350/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 | Concede reajuste aos servidores ativos ocupantes no cargo de médico, altera a Lei n°. 338/2015, e dá outras providências. | 2016 | 04/04/2016 | |
| LEI Nº 349/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016 | Institui a gratificação por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2016 | 14/03/2016 | |
| LEI Nº 348/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 | Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu – MG, e contém outras providências. | 2016 | 15/02/2016 |