512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2019 | Altera os Arts. 5º, 9º, 16, 17, 23 e 25, bem como suprime o Art. 26 da Lei nº 213/2009 (Conselho Tutelar) e dá outras providências. | 2019 | 10/04/2019 | |
| LEI Nº 378, DE 10 DE ABRIL DE 2019 | Dispõe sobre reajuste salarial de servidores públicos e Agentes de Saúde e Combate a Endemias para o exercício de 2019. | 2019 | 10/04/2019 | |
| LEI Nº 379, DE 10 DE ABRIL DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Bolsa Cidadania" de geração de renda às famílias do município em situação de vulnerabilidade. | 2019 | 10/04/2019 | |
| LEI Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 | Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu - MG e dá outras providências. | 2019 | 14/02/2019 | |
| LEI Nº 370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Altera a Lei nº 365, de 27 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 371, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Institui o dia 13 de junho como feriado municipal pelo Dia de Santo Antônio e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 373, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Ibiracatu - MG e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 374, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas ilícitas nas escolas públicas de ensino fundamental. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 375, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a identificação da frota de veículos oficiais do Município de Ibiracatu - MG e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 |