512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL Nº 232/2009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre a criação da Função de Analista de Laboratório, no âmbito da administração Pública Municipal e contem outras providências. | 2009 | 30/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 229/2009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 201/2008. | 2009 | 30/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 230/2009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre a criação da Função de Gestor (a) do Programa Bolsa Família – PBF, no âmbito da administração Pública Municipal e contem outras providências. | 2009 | 30/09/2009 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2009 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 | Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº. 175/2007 e contém outras providências. | 2009 | 31/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 228/2009 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação de diárias no âmbito da Prefeitura Municipal e contém outras providências. | 2009 | 31/08/2009 | |
| LEI Nº 224/2009 DE 02 DE JULHO DE 2009 | Autoriza o Município de Ibiracatu – MG, a transmitir por cessão gratuita de Doação os Direitos Possessórios referentes a terreno sob sua posse. | 2009 | 02/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 225/2009 DE 02 DE JULHO DE 2009 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho do FHIS. | 2009 | 02/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 223/2009 DE 01 DE JULHO DE 2009 | Regulamenta a Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dispõe sobre a realização de estágios no âmbito do município de Ibiracatu – MG. | 2009 | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 226/2009 DE 01 DE JULHO DE 2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2010 do Município de Ibiracatu -MG., e dá outras providências. | 2009 | 01/07/2009 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2009 DE 10 DE JUNHO DE 2009 | Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador de transportes, subsidiário à secretaria de transportes da Prefeitura Municipal e contém outras providências. | 2009 | 10/06/2009 |