512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 250/2010 DE 31 DE MARÇO DE 2010 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2010 | 31/03/2010 | |
| LEI Nº 251/2010 DE 31 DE MARÇO DE 2010 | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno, e da outras providências. | 2010 | 31/03/2010 | |
| LEI Nº 252/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2010 | 19/03/2010 | |
| LEI Nº 246/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como Aterro Sanitário do Distrito de Bonança e para outras necessidades do município, e da outras providências. | 2010 | 16/03/2010 | |
| LEI Nº 247/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como área servível aos interesses do município, e da outras providências. | 2010 | 16/03/2010 | |
| LEI Nº 248/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010 | Dispõe sobre a adesão do Município ao Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento de moradias às famílias de baixa renda do município, e contém outras providências. | 2010 | 16/03/2010 | |
| LEI Nº 245/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 | Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara e contém outras providências. | 2010 | 11/03/2010 | |
| LEI Nº 243/2009 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como área de retirada de matéria prima (cascalho) para utilização em obras publicas, e da outras providencias. | 2009 | 04/01/2010 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2009 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 | Altera o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei nº. 06/1997. | 2010 | 04/01/2010 | |
| LEI Nº 239/2009 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 | LEI Nº 239/2009 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. | 2010 | 04/01/2010 |