519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 276/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | Autoriza a administração pública municipal, proceder a acesso do servidor público Otacílio Rodrigues Pereira e dá outras providências. | 2011 | 24/11/2011 | |
| LEI Nº 277/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | Altera dispositivo da Lei 232/2009 e da outras providências. | 2011 | 24/11/2011 | |
| LEI Nº 278/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | Cria funções gratificadas de Coordenador do Programa Municipal de Combate às Endemias e Coordenador da Vigilância Sanitária e da outras providências. | 2011 | 24/11/2011 | |
| LEI Nº 273/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. | 2011 | 14/09/2011 | |
| LEI Nº 274/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como: Obra de Melhoria da infra-estrutura do Bosque Buriti no Distrito de Bonança e da outras providências. | 2011 | 14/09/2011 | |
| LEI Nº 275/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como: Construção Prédio Escola Municipal Pio Corrêa de Brito e da outras providências. | 2011 | 14/09/2011 | |
| LEI Nº 272/2011 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 | Atualiza subsídios previstos na Lei Municipal 192/2008 e Contém outras providências. | 2011 | 16/08/2011 | |
| LEI Nº 271/2011 DE 15 DE JUNHO DE 2011 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, e contém outras providências. | 2011 | 15/06/2011 | |
| LEI Nº 269/2011 DE 15 DE ABRIL DE 2011 | Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, subsidiário à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2011 | 15/04/2011 | |
| LEI Nº 270/2011 DE 15 DE ABRIL DE 2011 | Autoriza a Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Municipal e dá outras providências. | 2011 | 15/04/2011 |