512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 271/2011 DE 15 DE JUNHO DE 2011 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, e contém outras providências. | 2011 | 15/06/2011 | |
| LEI Nº 269/2011 DE 15 DE ABRIL DE 2011 | Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, subsidiário à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2011 | 15/04/2011 | |
| LEI Nº 270/2011 DE 15 DE ABRIL DE 2011 | Autoriza a Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Municipal e dá outras providências. | 2011 | 15/04/2011 | |
| LEI Nº 265/2011 DE 25 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2011 | 25/03/2011 | |
| LEI Nº 266/2011 DE 25 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2011 | 25/03/2011 | |
| LEI Nº 267/2011 DE 25 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2011 | 25/03/2011 | |
| LEI Nº 268/2011 DE 25 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 02/1997 (Plano de Cargos e Salários), aumento salarial e contém outras providências. | 2011 | 25/03/2011 | |
| LEI Nº 263/2011 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 | Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e contém outras providências. | 2011 | 18/02/2011 | |
| LEI Nº 264/2011 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 | Dispõe sobre a criação de 01 (um) Cargo de Responsável Técnico de Posto de Coleta Laboratorial, subsidiário à Secretaria Municipal de Saúde; e contém outras providências. | 2011 | 18/02/2011 | |
| LEI Nº 261/2010 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 | Autoriza alteração de linha divisória com o município de Varzelândia - MG. | 2010 | 17/11/2010 |