519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEIS Nº 292/2012 – 293/2012 | LEIS Nº 0292/2012 – 0293/2012 - Leis sancionadas na gestão do prefeito Joel Ferreira Lima, não enviadas para a Câmara Municipal, não encontrada pela gestão do prefeito Arlis Soares Coutinho. | 2012 | 17/04/2012 | |
| LEI Nº 287/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 | Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ibiracatu - MG. | 2012 | 09/04/2012 | |
| LEI Nº 286/2012 DE 12 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2012 | 12/03/2012 | |
| LEI Nº 282/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 283/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 284/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da estrutura organizacional e administrativa do município de Ibiracatu - MG (Técnico em Segurança do Trabalho), e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 285/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da estrutura organizacional e administrativa do município de Ibiracatu - MG (Coordenador de Saúde e Informática), e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 281/2012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2013 a 2016 e contém outras providências. | 2012 | 08/02/2012 | |
| LEI Nº 280/2012 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 | Atualiza subsídios previstos na Lei Municipal 192/2008 e contém outras providências. | 2012 | 23/01/2012 | |
| LEI Nº 279/2011 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu - MG para o exercício financeiro de 2012. | 2011 | 09/12/2011 |