512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). | 2024 | 30/12/2024 | |
| LEI Nº 492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (Lei nº 482/2024). | 2024 | 30/12/2024 | |
| LEI Nº 493, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídios para Legislatura 2025/2028 e contém outras providências. | 2024 | 30/12/2024 | |
| LEI Nº 488, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 | Autoriza a permuta de imóvel com a Associação Comunitária de Bonança para a construção de um cemitério municipal. | 2024 | 02/12/2024 | |
| LEI Nº 489, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 | Autoriza o ingresso do Município de Ibiracatu no consórcio público denominado Consórcio Regulador de Saneamento Básico do Norte de Minas - ARSAN. | 2024 | 02/12/2024 | |
| LEI Nº 487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Ibiracatu. | 2024 | 26/11/2024 | |
| LEI Nº 486, DE 08 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e institui o Sistema Municipal de Saneamento (SMSB). | 2024 | 08/07/2024 | |
| LEI Nº 483, DE 20 DE JUNHO DE 2024 | Denomina a praça localizada na Comunidade de Capim Vermelho como "Praça Senhor Bom Jesus". | 2024 | 20/06/2024 | |
| LEI Nº 484, DE 20 DE JUNHO DE 2024 | Denomina a quadra situada na Comunidade de Vertente como "Quadra Poliesportiva Vantuir Acássio Rodrigues Pereira". | 2024 | 20/06/2024 | |
| LEI Nº 485, DE 08 DE JULHO DE 2024 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar no âmbito local. | 2024 | 08/06/2024 |