512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 512, DE 26 DE JUNHO DE 2025 | Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e reestrutura o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL). | 2025 | 26/06/2025 | |
| LEI Nº 513, DE 26 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a regulamentação do incentivo financeiro por desempenho para as equipes de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB) e E-multi. | 2025 | 26/06/2025 | |
| LEI Nº 510, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | Autoriza o Município de Ibiracatu a participar do consórcio intermunicipal COMSAF, ratificando o Protocolo de Intenções. | 2025 | 12/06/2025 | |
| LEI Nº 511, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Ibiracatu - MG. | 2025 | 12/06/2025 | |
| LEI Nº 508, DE 08 DE MAIO DE 2025 | Autoriza a Câmara Municipal de Ibiracatu-MG a firmar convênio com o Banco do Brasil para concessão de empréstimos consignados. | 2025 | 08/05/2025 | |
| LEI Nº 509, DE 08 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). | 2025 | 08/05/2025 | |
| LEI Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2025 | Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência", na terceira semana de agosto. | 2025 | 16/04/2025 | |
| LEI Nº 506, DE 16 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais e processos seletivos aos negros. | 2025 | 16/04/2025 | |
| LEI Nº 507, DE 16 DE ABRIL DE 2025 | Altera a Lei nº 010/97, que institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS), definindo sua natureza e competências. | 2025 | 16/04/2025 | |
| LEI Nº 499, DE 13 DE MARÇO DE 2025 | Altera o inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 451/2022, referente à definição de Agente de Contratação. | 2025 | 13/03/2025 |