512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 524, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ibiracatu para o quadriênio 2026-2029. | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 525, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Garante atendimento prioritário nos serviços públicos e privados às mães e aos pais atípicos e aos cuidadores designados. | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 494, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 | Concede reajuste de 7,50% aos servidores da Câmara Municipal e cria cargos de recrutamento amplo (Procurador, Chefe de Gabinete e Assessor). | 2025 | 09/12/2025 | |
| LEI Nº 519, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Autoriza o Município de Ibiracatu a proceder à alienação de bens públicos inservíveis através de Leilão Público. | 2025 | 19/11/2025 | |
| LEI Nº 520, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada no Bairro Santo André como "A PRAÇA É NOSSA". | 2025 | 19/11/2025 | |
| LEI Nº 514, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Autoriza o Presidente da Câmara a conceder gratificação de 20% ao servidor nomeado para as funções de Pregoeiro e Agente de Contratação. | 2025 | 11/11/2025 | |
| LEI Nº 518, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 | Define e regulamenta o novo perímetro urbano do Município de Ibiracatu - MG. | 2025 | 27/10/2025 | |
| LEI Nº 515, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera a destinação de imóvel na Vila Mariana, anteriormente destinado a parque de vaquejada, para a construção de unidades habitacionais. | 2025 | 09/10/2025 | |
| LEI Nº 516, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 e 12x60 no âmbito da Administração Pública de Ibiracatu - MG. | 2025 | 09/10/2025 | |
| LEI Nº 517, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Ibiracatu - MG, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito. | 2025 | 09/10/2025 |