519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 425, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 | Institui como feriado o dia de "Corpus Christi". | 2021 | 09/09/2021 | |
| LEI Nº 423, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 418/2021, referente ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. | 2021 | 12/08/2021 | |
| LEI Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Pavimentação e Recapagem Asfáltica (Emendas Parlamentares). | 2021 | 15/07/2021 | |
| LEI Nº 422, DE 15 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Pavimentação e Recapagem Asfáltica (Emendas Parlamentares). | 2021 | 15/07/2021 | |
| LEI Nº 418, DE 29 DE JUNHO DE 2021 | Autoriza o Município de Ibiracatu - MG a contratar operações de crédito com o BDMG (Programa Urbaniza). | 2021 | 29/06/2021 | |
| LEI Nº 417, DE 10 DE JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | 10/06/2021 | |
| LEI Nº 419, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre o sistema de transmissão on-line das sessões de licitações dos Poderes Executivo e Legislativo. | 2021 | 13/05/2021 | |
| LEI Nº 420, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de telefones de contato nas repartições públicas. | 2021 | 13/05/2021 | |
| LEI Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Cria o Conselho de Esporte e dá outras providências. | 2021 | 13/05/2021 | |
| LEI Nº 413, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Cria o Fundo do Esporte e Lazer e dá outras providências. | 2021 | 13/05/2021 |