519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 414, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre o Sistema de Cultura, cria o Conselho de Políticas Culturais e dá outras providências. | 2021 | 13/05/2021 | |
| LEI Nº 415, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Altera a Lei nº 208/2009, alterando a denominação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e criando a Secretaria de Planejamento. | 2021 | 13/05/2021 | |
| LEI Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Promoção do Turismo e suas atividades. | 2021 | 13/05/2021 | |
| LEI Nº 408, DE 26 DE ABRIL DE 2021 | Denomina nome de Rua Gilton Pereira da Silva no bairro de Lourdes. | 2021 | 26/04/2021 | |
| LEI Nº 409, DE 26 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS e o funcionamento de atividades turísticas. | 2021 | 26/04/2021 | |
| LEI Nº 410, DE 26 DE ABRIL DE 2021 | Autoriza o Município de Ibiracatu/MG a criar o Conselho de Turismo - COMTUR - Ibiracatu. | 2021 | 26/04/2021 | |
| LEI Nº 411, DE 26 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre criação e a regulamentação do Fundo de Turismo - FUMTUR. | 2021 | 26/04/2021 | |
| LEI Nº 405, DE 08 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Vigilância Epidemiológica e Consultórios Odontológicos. | 2021 | 08/04/2021 | |
| LEI Nº 406, DE 08 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB. | 2021 | 08/04/2021 | |
| LEI Nº 407, DE 08 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Vigilância Sanitária, Benefícios Eventuais e Assistência Social. | 2021 | 08/04/2021 |