Ibiracatu

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Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI Nº 130 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a proibição de jogar lixo e desmatamento às margens do Rio Buriti e contém outras providências. 2003 11/12/2003 PDF
LEI Nº 128 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 2003. 2003 27/11/2003 PDF
LEI Nº 127 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos servidores públicos municipais vinculados ao FUNDEF. 2003 26/09/2003 PDF
LEI Nº 125 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. 2003 22/09/2003 PDF
LEI Nº 126 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. 2003 08/09/2003 PDF
LEI N.º 122/2003 DE 30 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. 2003 30/06/2003 PDF
LEI N.º 123/2003 DE 30 DE JUNHO DE 2003 Altera o Art. 3º da Lei 009/97 (Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social). 2003 30/06/2003 PDF
LEI Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2003 Altera parágrafo segundo do artigo 5º da Lei nº 094/2001. 2003 30/06/2003 PDF
LEI N.º 121/2003 DE 16 DE JUNHO DE 2003 Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. 2003 16/06/2003 PDF
LEI N.º 119/2003 DE 12 DE MAIO DE 2003 Altera redação do Art. 1º da Lei municipal n.º 025/97. 2003 12/05/2003 PDF