512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 107/2002 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Bom Jardim e Jatobá. | 2002 | 14/10/2002 | |
| LEI N.º 108/2002 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São Felipe. | 2002 | 14/10/2002 | |
| LEI N.º 109/2002 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. | 2002 | 14/10/2002 | |
| LEI N.º 106/2002 DE 12 DE AGOSTO DE 2002 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ibiracatu - MG | 2002 | 12/08/2002 | |
| LEI N.º 105/2002 DE 24 DE MAIO DE 2002 | Adota Regime Previdenciário. | 2002 | 24/05/2002 | |
| LEI N.º 104/2002 DE 19 DE MAIO DE 2002 | Dispõe sobre reajuste salarial. | 2002 | 19/05/2002 | |
| LEI N.º 101/2002 DE 19 DE MARÇO DE 2002 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de bem imóvel por compra. | 2001 | 19/03/2002 | |
| LEI N.º 102/2002 DE 19 DE MARÇO DE 2002 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quatis e região. | 2002 | 19/03/2002 | |
| LEI N.º 103/2002 DE 19 DE MARÇO DE 2002 | Autoriza a alienação de veículos da frota municipal. | 2002 | 19/03/2002 | |
| LEI N.º 99/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 | Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ibiracatu e dá outras providências. | 2001 | 31/12/2001 |