512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 89/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 | Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências. | 2001 | 08/10/2001 | |
| LEI N.º 90/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. | 2001 | 08/10/2001 | |
| LEI N.º 86/2001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 | Autoriza a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). | 2001 | 05/10/2001 | |
| LEI N.º 87/2001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 | Aprova a Planta Cadastral da sede do município de Ibiracatu. | 2001 | 05/10/2001 | |
| LEI N.º 85/2001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos com estudantes universitários para fornecimento de ajuda de custo. | 2001 | 16/09/2001 | |
| LEI N.º 82/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 | Autoriza a doação de terreno do Município de Ibiracatu-MG. | 2001 | 13/07/2001 | |
| LEI N.º 83/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2001 | 13/07/2001 | |
| LEI N.º 84/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 | Autoriza o Executivo a adotar a redução da jornada de trabalho com adequação proporcional dos vencimentos. | 2001 | 13/07/2001 | |
| LEI N.º 79/2001 DE 14 DE MAIO DE 2001 | Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município de Ibiracatu para o exercício de 2002. | 2001 | 14/05/2001 | |
| LEI N.º 80/2001 DE 14 DE MAIO DE 2001 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda financeira para a Delegacia de Polícia da comarca de São João da Ponte - MG. | 2001 | 14/05/2001 |