Ibiracatu

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Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI N.º 89/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências. 2001 08/10/2001 PDF
LEI N.º 90/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. 2001 08/10/2001 PDF
LEI N.º 86/2001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 Autoriza a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). 2001 05/10/2001 PDF
LEI N.º 87/2001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 Aprova a Planta Cadastral da sede do município de Ibiracatu. 2001 05/10/2001 PDF
LEI N.º 85/2001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos com estudantes universitários para fornecimento de ajuda de custo. 2001 16/09/2001 PDF
LEI N.º 82/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 Autoriza a doação de terreno do Município de Ibiracatu-MG. 2001 13/07/2001 PDF
LEI N.º 83/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. 2001 13/07/2001 PDF
LEI N.º 84/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 Autoriza o Executivo a adotar a redução da jornada de trabalho com adequação proporcional dos vencimentos. 2001 13/07/2001 PDF
LEI N.º 79/2001 DE 14 DE MAIO DE 2001 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município de Ibiracatu para o exercício de 2002. 2001 14/05/2001 PDF
LEI N.º 80/2001 DE 14 DE MAIO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda financeira para a Delegacia de Polícia da comarca de São João da Ponte - MG. 2001 14/05/2001 PDF