519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 187/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 | Autoriza celebração de convênios com Associações Comunitárias do município de Ibiracatu-MG. | 2008 | 14/02/2008 | |
| LEI Nº 188/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 | Autoriza celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil. | 2008 | 14/02/2008 | |
| LEI Nº 186/2008 DE 22 DE JANEIRO DE 2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências. | 2008 | 22/01/2008 | |
| LEI Nº 183/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | 17/12/2007 | |
| LEI Nº 184/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiracatu/MG, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. | 2007 | 17/12/2007 | |
| LEI Nº 185/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. | 2007 | 17/12/2007 | |
| LEI Nº 182/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público na Prefeitura Municipal de Ibiracatu-MG e dá outras providências. | 2007 | 29/11/2007 | |
| LEI Nº 181/2007 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Furado Novo e Região. | 2007 | 22/10/2007 | |
| LEI Nº 180/2007 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 | Autoriza concessão em regime de permissão de uso à Telemig Celular S/A e dá outras providências. | 2007 | 18/09/2007 | |
| LEI Nº 179/2007 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 | Declara de interesse social as Zonas Habitacionais que especifica, para fins de desenvolvimento urbano e dá outras providências. | 2007 | 14/08/2007 |