Ibiracatu

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Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI Nº 198/2008 DE 16 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Município de Ibiracatu-MG a participar de Consórcios Públicos. 2008 16/06/2008 PDF
LEI Nº 199/2008 DE 16 DE JUNHO DE 2008 Altera os artigos 6º e 12º da Lei Municipal nº 100/2001, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente. 2008 16/06/2008 PDF
LEI Nº 197/2008 DE 13 DE JUNHO DE 2008 Concede reajuste de salários a servidores públicos municipais e dá outras providências. 2008 13/06/2008 PDF
LEI Nº 194/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008 Concede reajuste de salários a servidores públicos municipais e dá outras providências. 2008 12/05/2008 PDF
LEI Nº 195/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Bonança e Região. 2008 12/05/2008 PDF
LEI Nº 193/2008 DE 14 DE ABRIL DE 2008 Altera dispositivos da Lei municipal nº 051 de 04 de junho de 1998. 2008 14/04/2008 PDF
LEI Nº 192/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2009 a 2012 e contém outras providências. 2008 25/03/2008 PDF
LEI Nº 191/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008 Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento municipal, para os fins que indica e dá outras providências. 2008 06/03/2008 PDF
LEI Nº 190/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. 2008 19/02/2008 PDF
LEI Nº 189/2008 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 Reajusta vencimentos dos Servidores da Câmara e contém outra providência. 2008 18/02/2008 PDF