512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 69/2000 DE 09 DE MARÇO DE 2000 | Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Campo Alegre de Minas. | 2000 | 09/03/2000 | |
| LEI N.º 67/1999 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas (FADENOR) e a Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). | 1999 | 03/12/1999 | |
| LEI N.º 68/1999 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Ibiracatu-MG para o exercício de 2000. | 1999 | 17/11/1999 | |
| LEI N.º 66/1999 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999 | Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Ibiracatu-MG para o exercício de 2000 e dá outras providências. | 1999 | 15/10/1999 | |
| LEI N.º 65/1999 DE 31 DE AGOSTO DE 1999 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de acordo com o art. 41 da Lei Federal 4.320/64 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e contém outras providências. | 1999 | 31/08/1999 | |
| LEI N.º 64/1999 DE 18 DE JUNHO DE 1999 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. | 1999 | 18/06/1999 | |
| LEI N.º 63/1999 DE 11 DE JUNHO DE 1999 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Ibiracatu e dá outras providências. | 1999 | 11/06/1999 | |
| LEI N.º 62/1999 DE 04 DE JANEIRO DE 1999 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Ibiracatu-MG para o exercício de 1999. | 1999 | 04/01/1999 | |
| LEI N.º 60/1998 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 | Cria a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1998 | 27/11/1998 | |
| LEI N.º 61/1998 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 | Estabelece regime de adiantamento, de acordo com o artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, e contém outras providências. | 1998 | 27/11/1998 |