Ibiracatu

512 Publicações encontradas
Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI Nº 181/2007 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Furado Novo e Região. 2007 22/10/2007 PDF
LEI Nº 180/2007 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 Autoriza concessão em regime de permissão de uso à Telemig Celular S/A e dá outras providências. 2007 18/09/2007 PDF
LEI Nº 179/2007 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 Declara de interesse social as Zonas Habitacionais que especifica, para fins de desenvolvimento urbano e dá outras providências. 2007 14/08/2007 PDF
LEI Nº 178/2007 DE 11 DE MAIO DE 2007 Concede reajuste de salários a servidores públicos municipais e dá outras providências. 2007 11/05/2007 PDF
LEI Nº 176/2007 DE 16 DE ABRIL DE 2007 Autoriza o município de Ibiracatu-MG a adquirir imóvel com área de 20.000m² no perímetro urbano da sede do município, por compra. 2007 16/04/2007 PDF
LEI Nº 177/2007 DE 10 DE ABRIL DE 2007 Modifica o Art. 81 da Lei Municipal N° 136/2004 (Estatuto do Magistério). 2007 10/04/2007 PDF
LEI Nº 174/2007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara e contém outras providências. 2007 22/02/2007 PDF
LEI Nº 175/2007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. 2007 22/02/2007 PDF
LEI Nº 173/2006 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. 2006 18/12/2006 PDF
LEI Nº 172/2006 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Autoriza o Município de Ibiracatu-MG a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 2006 13/11/2006 PDF