512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI ORDINÁRIA Nº 212/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009 | Atualiza e corrige as Leis de nº. 008/1997 e 093/2001, ambas, que dentre outras instituía o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. | 2009 | 23/04/2009 | |
| LEI ORDINÁRIA Nº 213/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009 | Reestrutura o Conselho Tutelar municipal, criado pela Lei nº. 100/2001 e alterado pela Lei nº. 19/2008, dispondo sobre sua organização e funcionamento, bem como, sobre o Regime Jurídico dos conselheiros tutelares. | 2009 | 23/04/2009 | |
| LEI Nº 209/2009 DE 19 DE MARÇO DE 2009 | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno, e da outras providências. | 2009 | 19/03/2009 | |
| LEI Nº 207/2009 DE 06 DE MARÇO DE 2009 | Modifica dispositivo da Lei Municipal nº. 0085/2001, de 16 de setembro de 2001, e contém outras providências. | 2009 | 06/03/2009 | |
| LEI Nº 208/2009 DE 06 DE MARÇO DE 2009 | Dispõe sobre a criação de departamentos na Prefeitura Municipal e contém outras providências. | 2009 | 06/03/2009 | |
| LEI Nº 204/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 | Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2008 | 16/12/2008 | |
| LEI Nº 205/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 | Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2008 | 16/12/2008 | |
| LEI Nº 206/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 | Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2008 | 16/12/2008 | |
| LEI Nº 202/2008 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. | 2008 | 28/11/2008 | |
| LEI Nº 203/2008 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiracatu, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. | 2008 | 28/11/2008 |