519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 | Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu - MG e dá outras providências. | 2019 | 14/02/2019 | |
| LEI Nº 370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Altera a Lei nº 365, de 27 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 371, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Institui o dia 13 de junho como feriado municipal pelo Dia de Santo Antônio e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 373, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Ibiracatu - MG e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 374, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas ilícitas nas escolas públicas de ensino fundamental. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 375, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a identificação da frota de veículos oficiais do Município de Ibiracatu - MG e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 368, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 | Dispõe sobre alteração da alínea "b", do artigo 2º, da Lei nº 366/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. | 2018 | 25/10/2018 | |
| LEI Nº 367, DE 14 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre a desoneração tributária, parcelamento de débitos em atraso, emissão de alvará provisório e dá outras providências. | 2018 | 14/06/2018 |