512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | 13/12/2018 | |
| LEI Nº 368, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 | Dispõe sobre alteração da alínea "b", do artigo 2º, da Lei nº 366/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. | 2018 | 25/10/2018 | |
| LEI Nº 367, DE 14 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre a desoneração tributária, parcelamento de débitos em atraso, emissão de alvará provisório e dá outras providências. | 2018 | 14/06/2018 | |
| LEI Nº 365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018 - 2021. | 2017 | 27/12/2017 | |
| LEI Nº 366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | 27/12/2017 | |
| LEI Nº 362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Institui as Cores a serem utilizadas em Bens Públicos Municipais e dá outras providências. | 2017 | 26/12/2017 | |
| LEI Nº 363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com a Associação Comunitária de Traspassas, para os fins que especifica. | 2017 | 26/12/2017 | |
| LEI Nº 364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. | 2017 | 26/12/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 | Altera a Lei nº 034 de 1998, Código Tributário do Município de Ibiracatu, e dá outras providências. | 2017 | 03/10/2017 | |
| LEI Nº 360, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 | Altera a Lei nº 326/2014, de 09 de outubro de 2014, que regulamenta a prestação de serviço e a cobrança de preço público pelos serviços prestados por máquinas e veículos de carga do município a particulares. | 2017 | 15/09/2017 |