512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI N.º 81/2001 DE 14 DE MAIO DE 2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a agência do Banco do Brasil – S/A. | 2001 | 14/05/2001 | |
| LEI N.º 76/2001 DE 07 DE MAIO DE 2001 | Dispõe sobre reajuste salarial. | 2001 | 07/05/2001 | |
| LEI N.º 77/2001 DE 07 DE MAIO DE 2001 | Autoriza a formação de consórcio para a criação da Defensoria Pública Municipal. | 2001 | 07/05/2001 | |
| LEI N.º 78/2001 DE 07 DE MAIO DE 2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola. | 2001 | 07/05/2001 | |
| LEI N.º 75/2001 DE 12 DE MARÇO DE 2001 | Autoriza a Administração Pública Municipal a proceder o acesso da servidora Maria de Jesus Oliveira Santos. | 2001 | 12/03/2001 | |
| LEI N.º 74/2001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 | Regulamenta o serviço de Táxi no município de Ibiracatu e dá outras providências. | 2001 | 12/02/2001 | |
| LEI N.º 72/2001 DE 12 DE JANEIRO DE 2001 | Cria o Departamento de Transportes e a Assessoria de Comunicação na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2001 | 12/01/2001 | |
| LEI N.º 73/2001 DE 12 DE JANEIRO DE 2001 | Cria cargos na Administração Pública Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências. | 2001 | 12/01/2001 | |
| LEI N.º 71/2000 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2000 | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e contém outras providências. | 2000 | 24/12/2000 | |
| LEI N.º 70/2000 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004 e contém outras providências. | 2000 | 24/11/2000 |