519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 137 DE 15 DE AGOSTO DE 2004 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2005 a 2008 e contém outras providências. | 2004 | 15/08/2004 | |
| LEI Nº 135 DE 16 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre reajuste salarial. | 2004 | 16/06/2004 | |
| LEI Nº 132 DE 30 DE ABRIL DE 2004 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2004 | 30/04/2004 | |
| LEI Nº 133 DE 30 DE ABRIL DE 2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação rural ou urbana. | 2004 | 30/04/2004 | |
| LEI Nº 134 DE 13 DE ABRIL DE 2004 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2004 | 13/04/2004 | |
| LEI Nº 131 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2003 | 30/12/2003 | |
| LEI Nº 129 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2004 e dá Outras Providências. | 2003 | 11/12/2003 | |
| LEI Nº 130 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 | Dispõe sobre a proibição de jogar lixo e desmatamento às margens do Rio Buriti e contém outras providências. | 2003 | 11/12/2003 | |
| LEI Nº 128 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 | Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 2003. | 2003 | 27/11/2003 | |
| LEI Nº 127 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos servidores públicos municipais vinculados ao FUNDEF. | 2003 | 26/09/2003 |