512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 139/2004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiracatu, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. | 2004 | 30/12/2004 | |
| LEI Nº 140/2004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 | Autoriza a Administração Pública Municipal a proceder o Acesso da servidora Maria Francisca Moreira Niza. | 2004 | 30/12/2004 | |
| LEI Nº 138 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 2004 | 15/10/2004 | |
| LEI Nº 137 DE 15 DE AGOSTO DE 2004 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2005 a 2008 e contém outras providências. | 2004 | 15/08/2004 | |
| LEI Nº 135 DE 16 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre reajuste salarial. | 2004 | 16/06/2004 | |
| LEI Nº 132 DE 30 DE ABRIL DE 2004 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2004 | 30/04/2004 | |
| LEI Nº 133 DE 30 DE ABRIL DE 2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação rural ou urbana. | 2004 | 30/04/2004 | |
| LEI Nº 134 DE 13 DE ABRIL DE 2004 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2004 | 13/04/2004 | |
| LEI Nº 131 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 | Autoriza a doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2003 | 30/12/2003 | |
| LEI Nº 129 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2004 e dá Outras Providências. | 2003 | 11/12/2003 |