512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 191/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento municipal, para os fins que indica e dá outras providências. | 2008 | 06/03/2008 | |
| LEI Nº 190/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 | Autoriza a Doação de terreno do município de Ibiracatu-MG. | 2008 | 19/02/2008 | |
| LEI Nº 189/2008 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 | Reajusta vencimentos dos Servidores da Câmara e contém outra providência. | 2008 | 18/02/2008 | |
| LEI Nº 187/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 | Autoriza celebração de convênios com Associações Comunitárias do município de Ibiracatu-MG. | 2008 | 14/02/2008 | |
| LEI Nº 188/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 | Autoriza celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil. | 2008 | 14/02/2008 | |
| LEI Nº 186/2008 DE 22 DE JANEIRO DE 2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências. | 2008 | 22/01/2008 | |
| LEI Nº 183/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | 17/12/2007 | |
| LEI Nº 184/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiracatu/MG, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. | 2007 | 17/12/2007 | |
| LEI Nº 185/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. | 2007 | 17/12/2007 | |
| LEI Nº 182/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público na Prefeitura Municipal de Ibiracatu-MG e dá outras providências. | 2007 | 29/11/2007 |