512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 290/2012 DE 26 DE ABRIL DE 2012 | Regulamenta no Município de Ibiracatu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 2012 | 26/04/2012 | |
| LEI Nº 288/2012 DE 17 DE ABRIL DE 2012 | Regulamenta nomenclatura de cargo público efetivo e contém outras providências. | 2012 | 17/04/2012 | |
| LEI Nº 289/2012 DE 17 DE ABRIL DE 2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Famílias Voluntárias em Defesa da Vida de Ibiracatu; e contém outras providências. | 2012 | 17/04/2012 | |
| LEIS Nº 292/2012 – 293/2012 | LEIS Nº 0292/2012 – 0293/2012 - Leis sancionadas na gestão do prefeito Joel Ferreira Lima, não enviadas para a Câmara Municipal, não encontrada pela gestão do prefeito Arlis Soares Coutinho. | 2012 | 17/04/2012 | |
| LEI Nº 287/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 | Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ibiracatu - MG. | 2012 | 09/04/2012 | |
| LEI Nº 286/2012 DE 12 DE MARÇO DE 2012 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2012 | 12/03/2012 | |
| LEI Nº 282/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 283/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 284/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da estrutura organizacional e administrativa do município de Ibiracatu - MG (Técnico em Segurança do Trabalho), e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 | |
| LEI Nº 285/2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da estrutura organizacional e administrativa do município de Ibiracatu - MG (Coordenador de Saúde e Informática), e contém outras providências. | 2012 | 16/02/2012 |