512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 303/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | 30/04/2013 | |
| LEI Nº 301/2013, DE 21 DE MARÇO DE 2013 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 113/2002 e dá outras providências. | 2013 | 21/03/2013 | |
| LEI Nº 302/2013, DE 21 DE MARÇO DE 2013 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Ibiracatu. | 2013 | 21/03/2013 | |
| LEI Nº 298/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre a modificação de nomenclatura de departamento e criação de cargos em comissão de Subsecretários no âmbito da estrutura organizacional e administrativa do município de Ibiracatu – MG, e contém outras providências. | 2013 | 05/03/2013 | |
| LEI Nº 299/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências. | 2013 | 05/03/2013 | |
| LEI Nº 300/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências. | 2013 | 05/03/2013 | |
| LEI Nº 297/2013, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 | Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara, contém outras providências. | 2013 | 22/01/2013 | |
| LEI Nº 295/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre aumento suplementação na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e contém outras providências. | 2012 | 18/12/2012 | |
| LEI Nº 296/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu - MG para o exercício financeiro de 2013. | 2012 | 18/12/2012 | |
| LEI Nº 294/2012 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre a lei diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 2012 | 29/11/2012 |