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Lei	Descrição	Exercício	Data	Visualizar
LEI Nº 346/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015	Dispõe sobre suplementação/redução entre dotações de fontes de recursos diferentes e dá outras providências.	2015	15/12/2015	PDF
LEI Nº 342/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015	Dispõe sobre autorização para alienação de veículos inservíveis da frota e imóvel do Municipal de Ibiracatu, procedendo com a devida desafetação dos mesmos, mediante leilão público.	2015	17/11/2015	PDF
LEI Nº 343/2015, E 17 DE NOVEMBRO DE 2015	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu-MG para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	2015	17/11/2015	PDF
LEI Nº 344/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015	Institui galeria de fotos de ex-prefeitos do município de Ibiracatu-MG.	2015	17/11/2015	PDF
LEI Nº 340/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015	Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.	2015	24/06/2015	PDF
LEI Nº 341/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015	Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.	2015	24/06/2015	PDF
LEI Nº 338/2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva mediante provimento por concurso público no âmbito dos quadros de pessoal do Município de Ibiracatu – MG, e dá outras providências.	2015	13/03/2015	PDF
LEI Nº 336/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015	Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu-MG, e contém outras providências.	2015	05/03/2015	PDF
LEI Nº 334/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais e contém outras providências.	2015	05/03/2015	PDF
LEI Nº 335/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015	Altera referência salarial do cargo de Agente de Saúde (Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde); e revoga o artigo 10 da Lei nº. 208/2009.	2015	05/03/2015	PDF