519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 431, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual (16,1610%) aos servidores públicos e agentes políticos. | 2021 | 24/01/2021 | |
| LEI Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Ibiracatu/MG. | 2020 | 10/12/2020 | |
| LEI Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências. | 2020 | 10/12/2020 | |
| LEI Nº 404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 365, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. | 2020 | 10/12/2020 | |
| LEI Nº 401, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 para ações emergenciais ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc). | 2020 | 10/12/2020 | |
| LEI Nº 400, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. | 2020 | 08/10/2020 | |
| LEI Nº 398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | 10/09/2020 | |
| LEI Nº 399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre reajuste salarial de 5% para profissionais do magistério, supervisores, monitores e motoristas. | 2020 | 10/09/2020 | |
| LEI Nº 396, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 | Denomina nome de Rua Geraldo Fagundes de Souza no bairro de Lourdes. | 2020 | 13/08/2020 | |
| LEI Nº 397, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 | Denomina nome de diversas ruas e travessa no Povoado de Vertente. | 2020 | 13/08/2020 |