512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 430, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2022. | 2021 | 07/12/2021 | |
| LEI Nº 426, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação (Recursos do Acordo Judicial Brumadinho). | 2021 | 05/10/2021 | |
| LEI Nº 424, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 | Institui os feriados de 06 de agosto (Bom Jesus) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público). | 2021 | 09/09/2021 | |
| LEI Nº 425, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 | Institui como feriado o dia de "Corpus Christi". | 2021 | 09/09/2021 | |
| LEI Nº 423, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 418/2021, referente ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. | 2021 | 12/08/2021 | |
| LEI Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Pavimentação e Recapagem Asfáltica (Emendas Parlamentares). | 2021 | 15/07/2021 | |
| LEI Nº 422, DE 15 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Pavimentação e Recapagem Asfáltica (Emendas Parlamentares). | 2021 | 15/07/2021 | |
| LEI Nº 418, DE 29 DE JUNHO DE 2021 | Autoriza o Município de Ibiracatu - MG a contratar operações de crédito com o BDMG (Programa Urbaniza). | 2021 | 29/06/2021 | |
| LEI Nº 417, DE 10 DE JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | 10/06/2021 | |
| LEI Nº 419, DE 13 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre o sistema de transmissão on-line das sessões de licitações dos Poderes Executivo e Legislativo. | 2021 | 13/05/2021 |