512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 531, DE 16 DE MARÇO DE 2026 | Denomina como Rua Gervásio Alves de Almeida a via pública localizada no Bairro Santo André, na cidade de Ibiracatu - MG. | 2026 | 16/03/2026 | |
| LEI Nº 532, DE 16 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação, concessão e pagamento de diárias para vereadores, servidores e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Ibiracatu - MG (acompanhada de formulários de solicitação, tabela de valores e modelo de relatório de viagem). | 2026 | 16/03/2026 | |
| LEI Nº 528, DE 02 DE MARÇO DE 2026 | Concede reajuste de 6,79% aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu-MG a partir de janeiro de 2026. | 2026 | 02/03/2026 | |
| LEI Nº 529, DE 02 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna e Ouvidoria da Câmara Municipal. | 2026 | 02/03/2026 | |
| LEI Nº 530, DE 02 DE MARÇO DE 2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Ibiracatu- MG (AMCMTRI). | 2026 | 02/03/2026 | |
| LEI Nº 526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Monitor de Apoio Escolar e Monitor de Transporte Escolar na Secretaria Municipal de Educação. | 2025 | 29/12/2025 | |
| LEI Nº 527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o rateio dos recursos do FUNDEB entre os profissionais da educação básica no exercício de 2025. | 2025 | 29/12/2025 | |
| LEI Nº 521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 491/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 523, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei nº 509/2025). | 2025 | 11/12/2025 |