519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 08 DE JULHO DE 2026. | Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Ibiracatu – MG e dá outras providências. | 2026 | 08/08/2026 | |
| LEI ORDINÁRIA Nº 537, DE 08 DE JULHO DE 2026. | Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, mediante incorporação de vantagens permanentes ao vencimento básico e adoção da forma de subsídio, observando o Piso Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências. | 2026 | 08/07/2026 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 08 DE JULHO DE 2026. | Dispõe sobre a regulamentação do incentivo financeiro por desempenho do componente de qualidade do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) e Unidade Odontológica Móvel (UOM) no âmbito do Município de Ibiracatu/MG, e dá outras providências. | 2026 | 08/07/2026 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 10 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município de Ibiracatu – MG, com objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas. | 2026 | 10/06/2026 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 02 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. | 2025 | 02/06/2026 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2026. | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Ibiracatu – MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências – CID-RIOS, e dá outras providências. | 2026 | 20/05/2026 | |
| LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 29 DE ABRIL DE 2026. | Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências. | 2026 | 29/04/2026 | |
| LEI Nº 531, DE 16 DE MARÇO DE 2026 | Denomina como Rua Gervásio Alves de Almeida a via pública localizada no Bairro Santo André, na cidade de Ibiracatu - MG. | 2026 | 16/03/2026 | |
| LEI Nº 532, DE 16 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação, concessão e pagamento de diárias para vereadores, servidores e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Ibiracatu - MG (acompanhada de formulários de solicitação, tabela de valores e modelo de relatório de viagem). | 2026 | 16/03/2026 | |
| LEI Nº 528, DE 02 DE MARÇO DE 2026 | Concede reajuste de 6,79% aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiracatu-MG a partir de janeiro de 2026. | 2026 | 02/03/2026 |