512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 449, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Autoriza o Município a proceder a Alienação de Bens Públicos inservíveis através de Leilão Público. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 445, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera o artigo 4º da Lei nº 430/2021 para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares para 50%. | 2022 | 10/11/2022 | |
| LEI Nº 446, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (EC nº 120/2022). | 2022 | 10/11/2022 | |
| LEI Nº 444, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Educação como órgão da Administração Direta. | 2022 | 25/10/2022 | |
| LEI Nº 460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 | Estabelece reajuste de vencimentos para os secretários municipais e cargos de provimento comissionado da Prefeitura Municipal. | 2022 | 25/10/2022 | |
| LEI Nº 441, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. | 2022 | 13/10/2022 | |
| LEI Nº 442, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ressaca e Buriti. | 2022 | 13/10/2022 | |
| LEI Nº 443, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019 sobre serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes de educação básica. | 2022 | 13/10/2022 | |
| LEI Nº 438, DE 09 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | 09/06/2022 | |
| LEI Nº 439, DE 09 DE JUNHO DE 2022 | Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Ibiracatu/MG. | 2022 | 09/06/2022 |