512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual do pessoal do legislativo e fixação de subsídios para a legislatura 2025/2028. | 2023 | 20/02/2023 | |
| LEI Nº 454, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) dos municípios do CODANORTE. | 2023 | 15/02/2023 | |
| LEI Nº 455, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Estabelece reajuste de vencimentos (15%) aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Ibiracatu. | 2023 | 15/02/2023 | |
| LEI Nº 451, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021. | 2022 | 29/12/2022 | |
| LEI Nº 450, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Autoriza os agentes políticos e servidores públicos a conduzir veículos oficiais em casos de insuficiência de motoristas. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 452, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Regulamenta a denominação do Cemitério Firmino Rodrigues Pereira. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 469, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 456, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Regulamenta a denominação do cemitério Firmino Rodrigues Pereira localizado no Município de Ibiracatu e dá outras providências. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 447, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. | 2022 | 08/12/2022 | |
| LEI Nº 448, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2022-2025. | 2022 | 08/12/2022 |