519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 503, DE 13 DE MARÇO DE 2025 | Estabelece normas de preservação e proteção do Patrimônio Cultural, reestrutura o COMPAC e regulamenta o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. | 2025 | 13/03/2025 | |
| LEI Nº 504, DE 13 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 720.000,00 para o programa "Frente de Trabalho". | 2025 | 13/03/2025 | |
| LEI Nº 497, DE 13 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 299/2013, que trata da regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal. | 2025 | 13/03/2025 | |
| LEI Nº 498, DE 13 DE MARÇO DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% e parcelamento no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2025 e anteriores. | 2025 | 13/03/2025 | |
| LEI Nº 495, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, bem imóvel no Distrito de Bonança para fins de interesse público (cemitério). | 2025 | 13/02/2025 | |
| LEI Nº 496, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 | Cria o Plano de Assistência Complementar à Saúde para o pessoal ativo, inativo e dependentes no âmbito do Poder Legislativo. | 2025 | 13/02/2025 | |
| LEI Nº 490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Altera o Plano Plurianual (PPA) de investimentos para o quadriênio 2022-2025, referente ao exercício de 2025. | 2024 | 30/12/2024 | |
| LEI Nº 491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). | 2024 | 30/12/2024 | |
| LEI Nº 492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (Lei nº 482/2024). | 2024 | 30/12/2024 | |
| LEI Nº 493, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídios para Legislatura 2025/2028 e contém outras providências. | 2024 | 30/12/2024 |