Ibiracatu

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Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI N.º 98/2001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Estima a receita e fixa as despesas do município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2002. 2001 17/12/2001 PDF
LEI N.º 95/2001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao estado de Minas Gerais. 2001 12/11/2001 PDF
LEI N.º 92/2001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de bem imóvel por compra. 2001 12/11/2001 PDF
LEI N.º 93/2001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 Modifica os artigos 3º, 4º e 6º da Lei n.º 008/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social. 2001 12/11/2001 PDF
LEI N.º 94/2001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 Modifica os artigos 1º, 3º e 5º da Lei n.º 009/97 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social. 2001 12/11/2001 PDF
LEI N.º 91/2001 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 Altera dispositivos da Lei n.º 02/97, estabelecendo anexo de cargos de provimento efetivo. 2001 29/10/2001 PDF
LEI N.º 88/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 Institui o código de Posturas de Ibiracatu, Estado de Minas Gerais e dá outras Providências. 2001 08/10/2001 PDF
LEI N.º 89/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências. 2001 08/10/2001 PDF
LEI N.º 90/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. 2001 08/10/2001 PDF
LEI N.º 86/2001 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 Autoriza a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). 2001 05/10/2001 PDF