512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 281/2012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2013 a 2016 e contém outras providências. | 2012 | 08/02/2012 | |
| LEI Nº 280/2012 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 | Atualiza subsídios previstos na Lei Municipal 192/2008 e contém outras providências. | 2012 | 23/01/2012 | |
| LEI Nº 279/2011 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu - MG para o exercício financeiro de 2012. | 2011 | 09/12/2011 | |
| LEI Nº 276/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | Autoriza a administração pública municipal, proceder a acesso do servidor público Otacílio Rodrigues Pereira e dá outras providências. | 2011 | 24/11/2011 | |
| LEI Nº 277/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | Altera dispositivo da Lei 232/2009 e da outras providências. | 2011 | 24/11/2011 | |
| LEI Nº 278/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | Cria funções gratificadas de Coordenador do Programa Municipal de Combate às Endemias e Coordenador da Vigilância Sanitária e da outras providências. | 2011 | 24/11/2011 | |
| LEI Nº 273/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. | 2011 | 14/09/2011 | |
| LEI Nº 274/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como: Obra de Melhoria da infra-estrutura do Bosque Buriti no Distrito de Bonança e da outras providências. | 2011 | 14/09/2011 | |
| LEI Nº 275/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 | Autoriza a aquisição de terreno visando sua utilização como: Construção Prédio Escola Municipal Pio Corrêa de Brito e da outras providências. | 2011 | 14/09/2011 | |
| LEI Nº 272/2011 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 | Atualiza subsídios previstos na Lei Municipal 192/2008 e Contém outras providências. | 2011 | 16/08/2011 |