519 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 529, DE 02 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna e Ouvidoria da Câmara Municipal. | 2026 | 02/03/2026 | |
| LEI Nº 530, DE 02 DE MARÇO DE 2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Ibiracatu- MG (AMCMTRI). | 2026 | 02/03/2026 | |
| LEI Nº 526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Monitor de Apoio Escolar e Monitor de Transporte Escolar na Secretaria Municipal de Educação. | 2025 | 29/12/2025 | |
| LEI Nº 527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o rateio dos recursos do FUNDEB entre os profissionais da educação básica no exercício de 2025. | 2025 | 29/12/2025 | |
| LEI Nº 521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 491/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiracatu para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 523, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei nº 509/2025). | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 524, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ibiracatu para o quadriênio 2026-2029. | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 525, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Garante atendimento prioritário nos serviços públicos e privados às mães e aos pais atípicos e aos cuidadores designados. | 2025 | 11/12/2025 | |
| LEI Nº 494, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 | Concede reajuste de 7,50% aos servidores da Câmara Municipal e cria cargos de recrutamento amplo (Procurador, Chefe de Gabinete e Assessor). | 2025 | 09/12/2025 |