512 Publicações encontradas
| Lei | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| LEI Nº 387, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista Categoria D e Auxiliar de Secretaria. | 2019 | 13/12/2019 | |
| LEI Nº 389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiracatu para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências. | 2019 | 13/12/2019 | |
| LEI Nº 390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. | 2019 | 13/12/2019 | |
| LEI Nº 388, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 | Altera a Lei nº 365, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. | 2019 | 11/12/2019 | |
| LEI Nº 385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 | Autoriza o Município de Ibiracatu - MG a aplicar o valor arrecadado na Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis em quitação de débito previdenciário. | 2019 | 14/11/2019 | |
| LEI Nº 384, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Pau D'Óleo e região. | 2019 | 04/09/2019 | |
| LEI Nº 382, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 | Autoriza o Município de Ibiracatu - MG a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público. | 2019 | 08/08/2019 | |
| LEI Nº 383, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para as Secretarias de Assistência Social e Educação. | 2019 | 08/08/2019 | |
| LEI Nº 380, DE 19 DE JUNHO DE 2019 | Altera o Art. 2º da Lei nº 292/2012 e o Art. 2º da Lei nº 293/2012, tratando de desapropriações para serviços de abastecimento de água. | 2019 | 19/06/2019 | |
| LEI Nº 381, DE 19 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | 19/06/2019 |