Ibiracatu

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Lei Descrição Exercício Data Visualizar
LEI Nº 420, DE 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de telefones de contato nas repartições públicas. 2021 13/05/2021 PDF
LEI Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2021 Cria o Conselho de Esporte e dá outras providências. 2021 13/05/2021 PDF
LEI Nº 413, DE 13 DE MAIO DE 2021 Cria o Fundo do Esporte e Lazer e dá outras providências. 2021 13/05/2021 PDF
LEI Nº 414, DE 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema de Cultura, cria o Conselho de Políticas Culturais e dá outras providências. 2021 13/05/2021 PDF
LEI Nº 415, DE 13 DE MAIO DE 2021 Altera a Lei nº 208/2009, alterando a denominação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e criando a Secretaria de Planejamento. 2021 13/05/2021 PDF
LEI Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para Promoção do Turismo e suas atividades. 2021 13/05/2021 PDF
LEI Nº 408, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Denomina nome de Rua Gilton Pereira da Silva no bairro de Lourdes. 2021 26/04/2021 PDF
LEI Nº 409, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS e o funcionamento de atividades turísticas. 2021 26/04/2021 PDF
LEI Nº 410, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Município de Ibiracatu/MG a criar o Conselho de Turismo - COMTUR - Ibiracatu. 2021 26/04/2021 PDF
LEI Nº 411, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre criação e a regulamentação do Fundo de Turismo - FUMTUR. 2021 26/04/2021 PDF